STF e a cobrança de taxa por associação de moradores.
Relevante tema relacionado à área imobiliária foi objeto de decisão por parte do STF. Em sessão virtual ocorrida em dezembro de 2020, os ministros do Supremo decidiram que é constitucional a cobrança de taxa associativa de proprietário não associado a partir do advento da Lei nº 13.465/17 ou de anterior lei municipal que regulamente a questão.
0 Comentários2 Minutos
