LGPD

Criado em 1989, o já conhecido índice de correção monetária IGP-M teve a severa função de tentar controlar e uniformizar a inflação galopante vivenciada à época pelo setor de produtivo, com uma interferência significativa do dólar.

O Pix tem mais duas novas funcionalidades. Agora, o Banco Central disponibilizou duas modalidades aos usuários, que poderão sacar com o Pix em vários locais como padarias, supermercados e demais lugares. Mas, como é opcional, apenas funcionará nos estabelecimentos que aderirem essa categoria.

A ferramenta de pagamento instantâneo (PIX – transferências de recursos 24h/7dias), lançado pelo Banco Central tem novas medidas de segurança para evitar fraudes ou falhas operacionais.

Iniciou-se a terceira fase do Open Banking, (que envolve integração nas prestações de serviços, como pagamentos através do PIX, TED, transferências entre contas na mesma instituição e boletos), possibilitando que os iniciadores de transação de pagamentos [ITP] atuem diretamente com os pagamentos instantâneos.

A grande questão do momento é: moeda virtual pode ser penhorada? De acordo com o artigo 789, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre responsabilidade patrimonial, “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”, e, como não há lei sobre a impenhorabilidade de criptomoedas, aplica-se a regra.

O DPO (Data Protection Officer), conhecido no Brasil e em Portugal como Encarregado de Proteção de Dados deve ser nomeado de forma adequada para não ocorrer conflitos de interesses dentro da organização.

Com o objetivo de receber rapidamente o resgate dos ataques, o novo alvo dos invasores são os executivos da alta cúpula das empresas. Agora, os criminosos preferem capturar dados pessoais de executivos para extorqui-los e chantageá-los em troca de dinheiro rápido.

Na última semana, o Banco Central publicou que a instituição está estudando sobre a criação de uma moeda digital, na mesma linha do Uruguai, Equador e Estados Unidos, como se fosse uma moeda física, mas para ser utilizada no meio virtual, totalmente online, que será implementada daqui dois ou três anos.

De acordo com o índice global de segurança cibernética da ONU, realizado em 2020, o Brasil saiu do 71º lugar para 18º lugar. O país avançou 53 posições. O estudo avaliou quais medidas os governos adotaram para aumentar a segurança digital e encarar possíveis ataques cibernéticos em suas páginas eletrônicas, envolvendo medidas legais, técnicas, organizacionais, capacitatórias e de cooperação.

Nem os Estados Unidos conseguem escapar de ataques cibernéticos, pelo contrário, nos últimos meses foi o país que mais tem sofrido esse tipo de ação. Além de correr contra os ataques, os EUA estão preocupados com a proteção à privacidade. Em Nova York entrou em vigor uma nova lei de privacidade biométrica, lembrando que foi a última cidade americana a aderir esse tipo de regulamento.