Quando se trata de startups, qualquer deslize pode ser fatal, inclusive no âmbito jurídico.
O empreendedor deve sempre ter em mente que a intervenção do Direito no business pode trazer impactos tanto positivos quanto negativos, colocando o negócio em risco ou gerando oportunidades de ganhos e benefícios, dependendo da forma como irá lidar com ele. Isso porque as ameaças legais que travam o desenvolvimento dessas empresas em fase inicial são justamente a carência de informações na área, fazendo com que grande parte dos fracassos tratem de questões que não estavam previamente acordadas.
Além disso, apesar de as startups estarem em voga e ganhando grande evidência na atualidade, não há, ainda, um direito específico. O “direito das startups” ainda está nascendo, o que exige adaptar os velhos conceitos das outras áreas do direito para esse novo mundo.
Ainda nas fases mais precoces, as startups devem se atentar às regras da propriedade intelectual, tanto para não violar direito de terceiros (patente, marca, direito autoral), quanto para proteger as suas ideias.
Também uma correta estruturação societária é fundamental, para preservar os interesses dos envolvidos e evitar futuros desentendimentos. Assim, desenhar um acordo de cotistas adequado à startup e suas peculiaridades é indispensável.
Alguns exemplos de como o Direito pode impulsionar uma startup:
- O Direito protege as inovações. É importante pesquisar se a ideia e a marca são mesmo inéditas e, se positivo, promover rapidamente os registros para proteção da propriedade intelectual, além de contínuo acompanhamento contra violações.
- Escolher o modelo jurídico adequado facilita na estruturação dos investimentos e na proteção dos sócios: será sociedade responsabilidade limitada, sociedade anônima, EIRELI, em conta de participação?
- No campo concorrencial, é capaz de ajudar a empresa se destacar no mercado e ter maior capacidade competitiva por meios lícitos. Quando a empresa se deparar com um grande mercado, podem, por exemplo, duas empresas coordenar seus esforços para otimizar seu espaço, atentos no art. 36 da lei do CADE (12.529/2011).
- O Direito Tributário permite inserir a empresa num regime tributário mais benéfico para ela (ex.: como é o caso do SIMPLES NACIONAL) e orientar na organização financeira da empresa,.
- O Direito Tributário junto com o Direito Comercial, analisando a legislação do estado e município em que pretende se estabelecer, é possível avaliar onde seria mais benéfico – ou menos oneroso – montar seu estabelecimento (inclusive saber onde é e onde não é permitido determinada atividade – poupando o novo empresário de se desgastar tendo que “desfazer” tudo o que fez onde se estabeleceu, o que seria um retrocesso no seu desenvolvimento).
