Na data de 25/06/2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Projeto de lei, o qual representa a segunda fase da Reforma Tributária.
O PL prevê ampliação de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a faixa de isenção do IRPF, o qual impactou em uma queda da Bolsa de Valores de São Paulo em 2,18% e gerou discussões sobre os números apresentados pelo Ministro.
Entre as principais previsões para essa proposta, há de destacar-se o desconto de 20% para a declaração no modelo simplificado, o qual será restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano, de forma que através do pagamento de uma alíquota de 5%, permite-se a atualização do valor dos imóveis declarados à Receita Federal.
Além disso, o projeto de lei institui a cobrança de IR para lucros e dividendos distribuídos aos acionistas com alíquota de 20%, e altera a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIS), mantendo a isenção do IRPF para a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e para a Letra de Crédito Agrícola (LCA).
É também abrangida pelo projeto de lei o IRPJ, que passa a ser reduzido de 15% para 12,5% no ano seguinte.
Para conferir a matéria na integra acesse: Nova etapa da reforma tributária de Guedes gera confusão e derruba a Bolsa
