O Ministério Público Federal de São Paulo abriu inquérito para verificar se a plataforma Tik Tok descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados e questiona o uso por crianças e adolescentes menores de 13 anos de idade.
O MPF/SP se manifestou após representação do deputado federal Filipe Barros (PLS/PR) em face da ByteDance Brasil – empresa chinesa responsável pela operação da rede social chinesa no território brasileiro.
O Termo de Consentimento aplicado pela rede social é geral e não disponibiliza aos usuários a opção para escolher sobre o compartilhamento de seus dados pessoais e a forma como serão utilizados.
O MPF/SP também menciona a falta de aviso com indicação da idade adequada para uso da plataforma, já que não há necessidade de cadastro para explorar a rede social.
O Tik Tok alegou que “para criar uma conta deve ser informada a idade, que deve ser acima de 13 anos, concordar com os Termos de Serviço e Política de Privacidade, com linguagem clara, acessível e objetiva. ”
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi acionada pelo procurador, mas ainda não respondeu.
