Nosso compromisso semanal é atualizar vocês sobre os fatos mais relevantes dos processos de recuperação judicial, centralização de execuções e constituição de sociedade anônima do futebol. Nada de muito relevante aconteceu na última semana, de modo que vamos aproveitar a segunda rodada do Bola da Vez para conversar um pouco sobre o Regime Centralizado das Execuções.
Como um dos instrumentos previstos na Lei 14.193/2021 (Lei da SAF), o clube poderá centralizar suas dívidas (trabalhistas e cíveis) perante um único juiz, que ficará responsável por organizar os pagamentos aos credores.
A primeira medida é a suspensão de todas a execuções contra o clube, as quais ficam reunidas para pagamento na forma prevista no plano. Cabe ao clube apresentar o plano de pagamentos, de forma um pouco semelhante ao que ocorre na recuperação judicial.
A lei prevê o prazo máximo de 6 anos de parcelamento do passivo. Entretanto, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 4 anos, desde que o clube tenha cumprido com no mínimo 60% dos pagamentos até o final do sexto ano.
Com efeito, essa ferramenta é muito importante para os clubes se organizarem financeiramente e quitarem suas dívidas. Porém, parece-nos muito claro que é um instrumento exclusivo para os clubes que constituem a SAF, afinal, (i) está previsto na própria Lei da SAF; e (ii) prevê a dependência dos repasses feitos pela SAF.
Embora assim seja, muitos clubes têm pedido a centralização de suas execuções sem terem criado a SAF, mantendo suas características de associação civil e aderindo apenas aos bônus da Lei da SAF. É o caso do Santos, Corinthians e Vasco, por exemplo. Qual a sua opinião: clube-associação, sem criar SAF, pode requerer a centralização das suas execuções?
Já nos gramados, Palmeiras, Corinthians e Fluminense venceram seus jogos (contra Inter, Atlético-MG e Red Bull), deixando acirrada a briga pelo topo da tabela. Na Série B, o Cruzeiro, o mais recente clube a pedir a sua recuperação judicial, lidera o campeonato, e suas chances de acesso a Série A do campeonato só aumentam. Será que o Cruzeiro vai conseguir se recuperar no futebol e financeiramente? Vamos acompanhar as cenas das próximas rodadas.
Na próxima semana tem mais!
Colaboração de Geraldo Fonseca.
