Banco Central do Brasil cria plataforma dentro da sua página eletrônica, para que as pessoas consultem se possuem recursos remanescentes nas contas, válido para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de quantia relativa a:
- Contas de depósitos em moeda nacional encerrada com saldo disponível;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
- Tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
Já que as pessoas não se recordam se possuem valores a receber, o sistema possibilitará a consulta dos saldos, facilitando o processo de devolução, mesmo que o valor seja baixo. A previsão é que as entidades terão que devolver em torno de R$8 bilhões aos brasileiros.
Segundo o BACEN, as instituições devem enviar mensalmente dados para atualização do sistema, para que as pessoas consigam consultar e saber sobre os valores devidos.
Como saber se tem direito?
- Entrar na página do BACEN, colocar o CPF/CNPJ. Aparecerá o nome em todas as instituições que já foi correntista;
- Acessar Valores a Receber;
- Rolar a página até o item: Consulta ao Relatório Valores a Receber;
- Clicar em Iniciar Consulta, colocar o número do documento solicitado – será mostrado se há ou não valores a receber;
- Se houver valores para serem resgatados, consultar os valores e a instituição através da página Registrato.
Como os correntistas receberão os valores?
Há duas formas:
- PIX na conta indicada no Registrato (recebimento em até 12 dias úteis) ou
- O beneficiário indicará os dados bancários para receber o valor por meio de pagamento ou transferência. TEC ou DOC (recebimento em até 12dias úteis).
Inicialmente, a plataforma divulgará R$3,9 bilhões que poderão ser devolvidos referentes de contas correntes ou poupanças encerradas com saldos, cobranças indevidas de tarifas ou obrigação de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.
Durante o ano, o BACEN ampliará a consulta para a devolução de valores relativos a tarifas ou obrigação de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Caso a instituição financeira não tenha aderido ao Termo do BACEN, o correntista deverá contatá-la para saber como será realizada a devolução.
Lembrando que diante da alta demanda de acessos, as páginas do BACEN, Registrato e Minha Vida Financeira ficaram instáveis e os acessos estão suspensos temporariamente. As consultas serão retomadas a partir de 14 de fevereiro de 2022.
