STJ – Decisão sobre a possibilidade de proibição de locação através do airbnb em condomínio
Na última terça-feira, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um tema controverso: a possibilidade dos condomínios de proibirem que as suas unidades sejam locadas para veraneio através de plataformas digitais, sendo o maior exemplo destas o Airbnb.
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STJ X Airbnb – A repentina virada de jogo.
Em 20/04/2021, a 4ª Turma do STJ decidiu o caso envolvendo controvérsia entre administração de condomínio e dois moradores que locaram seus imóveis através do aplicativo Airbnb. Com placar de 3x1 contra os moradores, STJ entendeu que a locação pelo aplicativo Airbnb caracteriza atividade comercial, vedada pela convenção do condomínio.
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