#aluguel

Criado em 1989, o já conhecido índice de correção monetária IGP-M teve a severa função de tentar controlar e uniformizar a inflação galopante vivenciada à época pelo setor de produtivo, com uma interferência significativa do dólar.

Ex-cônjuge não é obrigado a pagar aluguel pela utilização do imóvel comum caso os filhos do casal estejam morando consigo. Em votação unânime, a Quarta Turma do STJ negou provimento a um recurso apresentado pela ex-esposa e que objetivava o arbitramento de aluguéis em desfavor de seu ex-marido pelo uso de imóvel adquirido na constância do casamento.