#dados

A ferramenta de pagamento instantâneo (PIX – transferências de recursos 24h/7dias), lançado pelo Banco Central tem novas medidas de segurança para evitar fraudes ou falhas operacionais.

Com a crise sanitária mundial, a preocupação com os dados das crianças e adolescentes deve ser redobrada e contínua, devido à prática do homeschooling, que obriga o fornecimento de dados pessoais para utilização de plataformas de ensino. No mesmo passo, há inúmeras redes sociais que utilizam dados de crianças e adolescentes desenfreadamente, como TIKTOK. Sem contar as publicidades digitais direcionadas para as crianças, que são muito rentáveis e consideradas o novo alvo do mercado. E, pelo fato da criança e adolescente serem pessoas em desenvolvimento intelectual e emocional, (de acordo com o próprio Código Civil, até os 16 anos de idade são considerados absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil – art.3º), o cuidado deve ser primordial.

Qual a possibilidade da vigência da LGPD ser prorrogada? Há três projetos de lei a respeito: O primeiro projeto de lei nº. 1027/2020, de autoria do senador Otto Alencar, é fundamentado na ausência de estruturação do órgão fiscalizador - ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), impossibilitando que as organizações estejam em conformidade com a LGPD.

O Presidente da República editou a MP 928/2020 que possui restrições ao direito de acesso as informações, ferindo o estado democrático e a cidadania.

Em virtude da pandemia da Covid-19, muitas empresas foram afetadas, algumas obrigadas a reduzirem ou suspenderem sua produção, devido escassez de peças, outras a reduzirem sua jornada de trabalho. Iniciaram-se algumas demissões e fechamento de organizações diante da ausência de vendas e giro de capital.