STF: as perdas na correção dos depósitos de FGTS
Como tem sido divulgado, o STF julgará se a Taxa Referencial (TR) é constitucional ou não, e assim, se pode ou não ser aplicada aos depósitos de FGTS, mantidos nas contas vinculadas aos trabalhadores.
Por se tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 5090), a decisão vinculará a Caixa Econômica (responsável pela gestão do FGTS), e terá de ser observada para todos os trabalhadores, a partir de então, independente de ação judicial.
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Feriados antecipados – Como ficam os contratos de trabalho?
A prefeitura da cidade de São Paulo, no dia 18/3, anunciou o Decreto nº 60.131, que antecipou cinco feriados (2 feriados de 2021 - Corpus Christi, de junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro. Ainda, antecipou 3 feriados de 2022 - aniversário de São Paulo, de janeiro; Corpus Christi, de junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro).
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