O Google, plataforma de busca, poderá indisponibilizar seu serviço na Austrália, caso um projeto de lei com o objetivo de cobrar plataformas de tecnologia por conteúdos jornalísticos compartilhados seja aprovado, ou seja, efetuar pagamento para os editores de sites de notícias pelo o que é exibido nas plataformas.
O governo australiano afirma que bigtechs como Google e Facebook detém o controle dos conteúdos publicados na internet, e com isso aumentam seu lucro em torno das publicidades vinculadas, prejudicando a mídia local com relação ao conteúdo exposto e também afetando a saúde financeira dessas empresas menores, que podem deixar de existir com a diminuição de mercado.
“A alteração na legislação tem por objetivo tratar sobre a relação de desigualdade entre as empresas de mídia local e as grandes digitais, segundo Rod Sims, presidente do órgão regulador de proteção do consumidor da Austrália e responsável pela legislação”. O objetivo da alteração é o pagamento de um valor fixo pelas empresas de notícias, e, se a lei for descumprida resultará em multas de até 10% no faturamento local da empresa.
Diante da existência desse projeto de lei, as duas empresas (Google e Facebook) ameaçaram bloquear seus serviços caso a legislação seja aprovada.
Como resposta a possibilidade de alteração da legislação, que ainda precisa de aprovação pelo governo, o Google ocultou sites de notícias australianos em seu buscador, mostrando sutilmente o que pretende fazer caso a legislação entre em vigor.
O Facebook também deu um alerta: informou que caso a legislação seja aprovada, bloqueará compartilhamento e postagens de notícias dos usuários em território australiano.
A questão não é tão simples como parece. De um lado, bigtechs e do outro, legisladores australianos que querem proteger empresas locais das garras das gigantes tecnológicas.
A internet é um meio livre, e o surgimento de uma legislação que exija o pagamento de uma taxa fixa para publicar conteúdo online, prejudicará a disponibilização de conteúdos na rede mundial de computadores – word wide web (www).
Se houver essa obrigação para veiculação de conteúdo na internet, há dois questionamentos a serem feitos: Poderá haver restrição nos conteúdos? A internet deixará de ser livre para se tornar amarrada?
O Google afirma que pagar para mostrar notícias compromete o serviço gratuito. Já a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) afirma que “o Google não será obrigado a compartilhar nenhum dado de usuário adicional com empresas de notícias australianas, a menos que decida fazê-lo”.
“A motivação do novo projeto de lei é proporcionar equilíbrio entre os lucros gerados por empresas de mídia e os benefícios que as gigantes da tecnologia obtém desse serviço. Um setor de mídia de notícias saudável é essencial para o bom funcionamento da democracia, pondera o órgão. ”
