Em 18 de janeiro de 2023, foi publicado o Decreto Municipal nº 22.605/2023, o qual regulamentou a obrigatoriedade do fornecimento de cardápios físicos em bares, restaurantes, casas noturnas e lanchonetes da cidade de Campinas.
A Prefeitura concedeu o prazo de dois meses para a regularização dos estabelecimentos, passando a medida a vigorar em março/2023. Para aqueles que descumprirem com o decreto, as multas variam entre R$ 896,00 a R$ 13,4 milhões, de acordo com a gravidade da infração e condição econômica do fornecedor.
Os cardápios por QR Code se popularizaram durante a pandemia de Covid-19, por representarem uma forma de proteção, tendo em vista o risco de transmissão do vírus via superfícies contaminadas.
Segundo a Prefeitura de Campinas, o decreto acompanha a tendência de revogação das medidas de enfrentamento do Covid-19. Ademais, os cardápios físicos representam uma maneira de oferecer transparência ao consumidor, pois evitam mudanças repentinas nos preços dos produtos oferecidos.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) é contra a medida, por entender que a imposição gera um gasto adicional e desnecessário aos estabelecimentos, sobretudo considerando a onda de digitalização que ocorre em diversos setores da economia.
Por um lado, a tecnologia é cada vez mais presente no cotidiano da população e a obrigatoriedade em questão representa um intervencionismo bastante expressivo do poder público nos comércios campineiros. Além disso, o uso do QR Code representa maior sustentabilidade, economia de impressão, flexibilidade para renovar cardápios, praticidade e rapidez.
Entretanto, é inegável que a medida incentiva maior inclusão para os consumidores que tem alguma dificuldade tecnológica ou simplesmente optam em não levar seus smartphones para determinados locais.
A Technomic, indústria de pesquisa voltada para a área alimentícia, fez um levantamento a respeito da opinião de clientes acerca do cardápio de QR Code. Cerca de 88% dos entrevistados disseram preferir cardápios físicos e 66% responderam que concordam que não gostam de QR Codes porque isso implica em pegar o telefone assim que você se senta à mesa.
E você, o que pensa sobre a medida?
