Planejamento tributário com terceirização de serviços: o que é aceitável?
Existe uma decisão do CARF que sinaliza o que é aceitável como forma de…
Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT
O ICMS é um imposto não cumulativo devendo ser compensado o que for devido em…
Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso
Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável…
Livros digitais são imunes de acordo com o STF
O Art. 150, VI, d da Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos…
Justiça Federal afasta contribuição de 10% do FGTS para empresa do Simples
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos…
Imóvel recebido por herança e ganho de capital
A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda,…
Como reduzir a carga tributária com a criação de uma nova empresa
Primeiro exemplo: Uma empresa que tenha duas atividades distintas, uma com uma…
Empréstimo entre sociedades e sócios: cuidados e tributação
É muito comum operações e mútuo de dinheiro (empréstimo) entre sócios, pessoas…
Diversas multas constantes do RICMS-SP (art. 527) são inválidas – STF
Com o julgamento da inconstitucionalidade da multa no percentual de 25% sobre…
ITCMD: base de cálculo para fins de IPTU e de ITBI
O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei…
