Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?
1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação……
Peculiaridades da execução da sentença arbitral
1. Sentença arbitral, título judicial Não é novidade a atribuição do status de…
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins agora é inconstitucional
Tem se divulgado decisão do STF, que concluiu ser inconstitucional a inclusão…
Novidades para quem empreende no Brasil
O órgão incumbido de regulamentar os registros e alterações de empresas no…
Tributação da operação de permuta: pessoa física
Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar…
TJSP reduz multa e juros exigidos de contribuinte pelo Estado de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento realizado em ação…
TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA
O Tribunal de Justiça deferiu liminar para determinar a sustação de protesto de…
Sigilo bancário: quebra pelo fisco sem autorização judicial não serve como prova
O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 601.314/SP, que é constitucional a…
Principais alterações da lei complementar que trata do ISS
A lei complementar 116 de 31 de julho 2003 que trata sobre o Imposto Sobre…
Tributo julgado indevido em jurisprudência vinculante pode ser compensado via administrativa
Um contribuinte consultou a Receita Federal para saber se quando um tributo é…
