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 Visando a proteção de dados dos clientes, e observando a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigência desde 18.09.2020, o Banco Central modifica regras de implementação do open banking no Brasil na fase 2, que permite o compartilhamento de dados cadastrais e transações de clientes.

A fintech brasileira, fundada em 2011, do segmento de automação e gerenciamento financeiro, que recebeu do banco norte-americano Goldman Sachs, em setembro passado, aporte de R$120 milhões em rodada de investimento, expôs informações de clientes por falha na segurança, devido a configurações irregulares em seu servidor.

NFT é abreviação de “Non Fungible Token”, traduzindo de forma livre, seria “token não fungível”, entenda-se “token” no mundo do investimento como registro de ativo no mercado digital. O que é NFT? Trata-se de um mecanismo de autenticação, um registro de propriedade de um objeto digital, que pode não existir fisicamente, como uma obra de arte, foto, vídeo, música, gifs, tweets e outros. Quem compra a obra recebe o arquivo da imagem eletronicamente, e qualquer pessoa pode ter essa obra digital, porque pode ser reproduzida sem limites. A diferença é que o comprador é o dono da propriedade e pode vender esse direito quando quiser.

O ano de 2021 iniciou com alguns vazamentos de dados:
- mais de 220 milhões de CPFs de brasileiros;
-  40 milhões de CNPJs;
- 104 milhões de registros de veículos, sem contar dados cadastrais, informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, pontuação de crédito e fotografia pessoal que também foram vazados.

O acontecimento mostrou a falha no sistema, que hoje, somente é possível acessá-lo por meio de convite de outra pessoa que já estiver conectada na plataforma Clubhouse. Segundo a porta voz do aplicativo, Reema Bahnasy, “muitas salas de conversas foram prejudicadas, mas o usuário infrator já foi banido eternamente e medidas de segurança para evitar novas investidas já foram praticadas”. O invasor construiu seu próprio sistema utilizando ferramentas JavaScript[1] para selecionar o aplicativo Clubhouse. Constatou a possibilidade de estar em várias salas ao mesmo tempo e copiou as conversas para sua página, transmitindo as conversas em um site.

Na última quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal por decisão majoritária, estabeleceu que o Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. “Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil”.

O assunto do momento é a rede social Clubhouse, que ficou conhecida quando Elon Musk (CEO da Tesla Motors), Ashton Kutcher (ator), Mark Zuckerberg (CEO do Facebook) aderiram ao aplicativo. Criado desde março de 2020 por Rohan Seth (ex-funcionário do Google) e Paul Davison (empreendedor do Vale do Silício), sua característica específica é o áudio, toda comunicação é realizada através de fala. É possível entrar no aplicativo apenas se convidado, lembrando que está disponível somente para sistema IOS. Cada usuário pode convidar duas pessoas, da mesma forma como ocorria no início das redes sociais Orkut e Facebook.

O Google, plataforma de busca, poderá indisponibilizar seu serviço na Austrália, caso um projeto de lei com o objetivo de cobrar plataformas de tecnologia por conteúdos jornalísticos compartilhados seja aprovado, ou seja, efetuar pagamento para os editores de sites de notícias pelo o que é exibido nas plataformas. O governo australiano afirma que bigtechs como Google e Facebook detém o controle dos conteúdos publicados na internet, e com isso aumentam seu lucro em torno das publicidades vinculadas, prejudicando a mídia local com relação ao conteúdo exposto e também afetando a saúde financeira dessas empresas menores, que podem deixar de existir com a diminuição de mercado.

Usuários do mensageiro WhatsApp, localizados em território nacional foram surpreendidos com notificações sobre sua nova Política de Privacidade e Termo de Uso, informando que os dados do aplicativo serão compartilhados com o Facebook, Instagram e Messenger (plataformas que pertencem a mesma empresa). O compartilhamento ocorrerá também para quem não possui contas nessas redes sociais. Quem não aceitar, terá sua conta do WhatsApp suspensa e só poderá utilizá-lo após aceitação da Política de Privacidade e o Termo de Uso.

Como o próprio nome diz, é um escudo de privacidade. O Privacy Shield foi um acordo internacional entre Estados Unidos Departamento de Comércio) e União Europeia (Comissão Europeia), realizado em 2016. Mas, para que servia? Tratava-se de uma permissão para transferências de dados pessoais entre esses dois países, uma vez que o fluxo de dados entre eles é volumoso, ou seja, a transferência de dados pessoais de indivíduos localizados na União Europeia para empresas localizadas nos Estados Unidos.