Em 06 de dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF[1], através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.26.
O SisG-LAF refere-se a uma plataforma informatizada que automatiza serviços prestados pelo IBAMA no âmbito do licenciamento ambiental federal.
O objetivo da ferramenta é gerir os processos de licenciamento ambiental na esfera federal, bem como informatizar e automatizar os serviços disponíveis. Como isso, diminuirá a burocracia, tornando o procedimento mais ágil e transparente para o interessado, facilitando a verificação das etapas em que se encontram os procedimentos e para os órgãos será uma espécie de agenda que deverão cumprir.
Diante do mundo tecnológico, a sociedade espera dos órgãos públicos presteza no atendimento e utilização de mecanismos que facilitem o acesso aos serviços oferecidos com mais lisura e integridade nas informações.
Com a transparência no serviço e acessibilidade para consulta das fases do processo, trará mais confiança ao cidadão. Sem contar que os órgãos deverão se atentar para os prazos serem cumpridos, conforme o cadastrado no sistema. O interessado também poderá acessar o andamento das etapas e avaliar o atendimento, através do endereço do Ibama.
[1] SisG-LAF: Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal
Texto elaborado com a colaboração de Ana Carolina Migliorini.
