A Amazon, empresa tecnológica norte-americana poderá sofrer uma ação coletiva no Tribunal Federal, por presumida coleta de voz de crianças. Isso porque a Amazon possui a Alexa, uma assistente de conversação que executa atividades através de comando de voz, que as crianças acionam para tocar músicas, responder perguntas, ler histórias e contar piadas.

Ao ser utilizada, a assistente virtual coleta e armazena a fala das crianças sem a sua permissão ou de seus pais/responsáveis, violando a privacidade dos menores. Além do Free Time na Alexa, a Amazon possui o Echo Dot Kids (que entretem as crianças), mas por trás, é um rico repositório de dados sensíveis. Diante disso, em 2019 foi movida uma ação em nome dessas crianças (apenas as iniciais para não as identificar) com o argumento de desobediência ao Ato de Proteção à Privacidade Online Infantil. O assunto é investigado para saber se medidas necessárias para garantir a privacidade dos menores foram tomadas.

Quando se trata de criança, a proteção tem que ser mais cuidadosa, já que são pessoas em processo de desenvolvimento da personalidade e intelecto, consideradas hipervulneráveis, não tendo poder de discernimento para identificar situações de possíveis riscos e danos.

 

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