CNJ criou um Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário com a determinação de prazos para apresentação de medidas para coibir crimes virtuais no sistema judiciário, como protocolo de prevenção de gerenciamento de crise para o enfrentamento de crimes cibernéticos no Poder Judiciário, protocolo de investigação de ilícitos cibernéticos e estratégia de segurança cibernética e da informação do Poder Judiciário. Isso é uma resposta com relação ao ataque cibernético sofrido pelo STJ que paralisou a rede e os trabalhos da Corte e pelo “número crescente de incidentes cibernéticos no ambiente da rede mundial e computadores, de acordo com o próprio Fux”.
O comitê será composto por membros dos Tribunais Estaduais, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional da Justiça.
O objetivo da Justiça Digital é que todos os atos processuais ocorram por meio eletrônico e remotamente, e para que não ocorra qualquer prejuízo para o órgão e partes, necessário a implementação do comitê para planejar o resguardo da rede e as informações pessoais nela contidas.
Fux afirmou que o CNJ garantirá a implementação do projeto de forma nacional, com apoio tecnológico.
“O acesso à Justiça por via integralmente digital viabiliza que o processo comece e termine por via digital. Nossas sessões serão realizadas por via digital, oitiva de testemunhas, enfim, todos os atos processuais. É uma justiça facultativa. Mas todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários”, declarou. O ministro ainda afirmou que “todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários para realizar esse projeto que cumpre a previsão constitucional de acesso à Justiça. Todos terão sala, computador. O CNJ vai subsidiar os tribunais, no sentido de atos normativos. E a ideia é o que as corregedorias já vêm fazendo: estimular que os tribunais, na sua autonomia, possam empreender esse projeto da Justiça digital”.
