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Nos últimos dias, a página inicial do buscador mais utilizado no Brasil exibia a mensagem “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Após a votação em 2021 que rejeitou o requerimento de urgência para análise do Projeto de Lei 2.630/2020, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o novo pedido para que a matéria seja votada no plenário.

As propostas de Reforma Tributária formam assunto multidisciplinar, mas eminentemente político.

Na atual legislatura, por conta de casuísmo político, a incerteza fundamental é: a reforma será fatiada ou não?

Movimentos envolvidos na reforma.

Diversos setores envolvidos na reforma.

A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional, com propostas diferentes, e apresentadas em “etapas”, ou “fatiadas”, isto é, sem um texto que as unifique.

Em 21/05/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 1.397/2020, de autoria do Deputado Hugo Legal (PSD/RJ), tendo por objetivo instituir “medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos” e alterar transitoriamente o regime da empresa em crise. Tramitando em regime de urgência, o Projeto aguarda deliberação do Senado.

Qual a possibilidade da vigência da LGPD ser prorrogada? Há três projetos de lei a respeito: O primeiro projeto de lei nº. 1027/2020, de autoria do senador Otto Alencar, é fundamentado na ausência de estruturação do órgão fiscalizador - ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), impossibilitando que as organizações estejam em conformidade com a LGPD.