Nos últimos dias, a página inicial do buscador mais utilizado no Brasil exibia a mensagem “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Em meio a alegações de que, em seu buscador, a empresa estaria ampliando o alcance das páginas com conteúdo contrário a PL, o Google retirou do ar a mensagem logo após a notificação da Senacom – Secretaria Nacional do Consumidor.
Em nota, a big tech refuta tais alegações e afirma que o material é uma manifestação “pública e transparente da visão da organização sobre o tema”.
Em coletiva, o ministro da Justiça Flávio Dino o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciaram a decisão da Senacom, a qual estabelece multa de R$ 1 milhão por hora, caso a empresa descumpra qualquer das seguintes determinações:
- Sinalizar os conteúdos publicitários próprios, bem como informar o consumidor sobre eventual conflito de interesse que afete a prestação de serviço;
- Informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativas ao PL 2.630;
3. Fica proibida a censura de posições divergentes da posição editorial da empresa em comunidades e apps mantidos pela plataforma digital, sem informar devidamente o consumidor;
4. Fica proibido o privilégio de posições convergentes nas mesmas comunidades e nos apps sem informar o consumidor;
5. Fica obrigada a veicular a “contrapropaganda” no caso já identificado de publicidade não sinalizada – como no caso do PL das Fake News.
Houve também a instauração de um processo administrativo contra o Google, que tem um prazo de até 20 dias para apresentar defesa.
A votação do PL, que estava programada para acontecer ainda esta semana, foi adiada ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sem o apoio necessário para a aprovação, o relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, pediu o adiamento.
O adiamento é negativo para o atual governo, que passou a defender o projeto principalmente após os atos de 8 de janeiro.
