Cuidado – O desafio de nomear um DPO
O DPO (Data Protection Officer), conhecido no Brasil e em Portugal como Encarregado de Proteção de Dados deve ser nomeado de forma adequada para não ocorrer conflitos de interesses dentro da organização.
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Data Protection Officer – Assistido
Com a vigência da LGPD desde setembro/2020, todas empresas que manuseiam dados pessoais deverão observar a LGPD, com destaque na figura do DPO (Data Protection Officer), no Brasil, conhecido como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que pode ser pessoa física ou jurídica.
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E agora, meus dados vazaram?
O ano de 2021 iniciou com alguns vazamentos de dados:
- mais de 220 milhões de CPFs de brasileiros;
- 40 milhões de CNPJs;
- 104 milhões de registros de veículos, sem contar dados cadastrais, informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, pontuação de crédito e fotografia pessoal que também foram vazados.
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A nova Lei de Proteção de Dados – LGPD – carece da tutela penal?
A Lei 13.709/18 LGPD foi aprovada em 2018, mas passou a viger apenas em agosto de 2020, com significativas alterações acrescidas em 2019. De forma objetiva, o seu conteúdo visa proteger os dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, visando garantir a inviolabilidade, entre outros, da intimidade, da privacidade, da imagem e da honra.
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Proteção de dados e marketing: a importância da LGPD no marketing.
Em recente pesquisa realizada pelo Reclame Aqui, 41,6% dos empresários ainda desconhecem a LGPD, e mais de 80% das pessoas físicas estão preocupadas com o tratamento de seus dados pessoais. A preocupação com a utilização dos dados pessoais surgiu com a transformação digital, diante da consequência no dia a dia.
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FVA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Antes da Lei Geral de Proteção de Dados, o FVA já protegia não só os dados pessoais, mas todos os dados que trafegassem pelo escritório (on-line, off-line ou físicos). Com a LGPD, aprimoramos nossos processos e nos adequamos à Lei, notadamente com o incremento de tecnologia em todos os nossos passos.
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A LGPD está prestes a ter a vigência adiada.
Qual a possibilidade da vigência da LGPD ser prorrogada? Há três projetos de lei a respeito: O primeiro projeto de lei nº. 1027/2020, de autoria do senador Otto Alencar, é fundamentado na ausência de estruturação do órgão fiscalizador - ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), impossibilitando que as organizações estejam em conformidade com a LGPD.
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