STJ x STF: a necessidade de apresentação de certidão negativa de débito tributário como requisito para concessão de recuperação judicial.
Seguindo sua jurisprudência consolidada, o Superior Tribunal de Justiça negou…
Direito Urbanístico e seus impactos na instalação de empresas.
O Direito Urbanístico, conceituado como conjunto normativo que regula o…
Autoridade de proteção inglesa autua agência de crédito por descumprimento à proteção de dados pessoais.
A agência de crédito Experian foi obrigada a parar de compartilhar dados…
Governo lança o Descomplica Trabalhista e promete geração de novas oportunidades.
No último dia 22/10/2020, o governo anunciou um programa que pretende eliminar…
Integralização de bem imóvel no capital social: ITBI, ITCMD, ou ambos?
Segundo nossa Constituição Federal, não incide o ITBI sobre a transferência de…
Planos de saúde: STJ decidirá sobre direito à cirurgia plástica após bariátrica.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica…
Fintechs: As empresas que estão revolucionando o sistema financeiro e permanecem fora de alcance dos bloqueios judiciais.
O termo Fintech (financial technology) é utilizado para designar empresas que…
Dados de Crianças e Adolescentes.
Com a crise sanitária mundial, a preocupação com os dados das crianças e…
A sonegação fiscal e o pagamento do débito tributário.
No meio jurídico é simples e clara a diferença entre sonegação fiscal e o mero…
