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A transação tributária federal e a exigência de regularidade fiscal para concessão de recuperação judicial: mera coincidência?
Após 15 anos afrontando a Lei (art. 57, LFRJ), em agosto de 2020, a Terceira…
MPT edita 17 recomendações para trabalho em home office.
O Ministério Público do Trabalho publicou a nota técnica 17/2020, com 17…
STJ reafirma a possibilidade de adoção pelos avós em situação excepcional.
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Proteção de dados e marketing: a importância da LGPD no marketing.
Em recente pesquisa realizada pelo Reclame Aqui, 41,6% dos empresários ainda…
Crise das aéreas: união entre empresas aéreas para enfrentamento da crise.
Em momentos de crises as primeiras atitudes são o medo e insegurança. Passada a…
Presidente da República sanciona a MP 959/20 e LGPD entra em vigor hoje: 18.09.2020.
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Ibama utiliza tecnologia para facilitar o licenciamento ambiental.
Em 06 de dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…
FVA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
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