Novidades sobre a compensação tributária e a reoneração da folha de pagamento
Diante da recente Lei 13.670/18, foi também publicada a IN RFB 1810/18, sendo…
STJ e a aplicação de medidas coercitivas na cobrança de devedores
O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas previsões para…
A ISENÇÃO DE PEDÁGIO SOBRE OS EIXOS SUSPENSOS
A isenção passa a ocorrer sobre vias federais, estaduais, distritais e…
Julho de 2018 tem prazos importantes para empresas do Simples Nacional
O e-Social é o tão discutido sistema eletrônico de escrituração digital…
IPVA paulista não pode ser cobrado do antigo proprietário do veículo, mesmo que Fazenda não tenha sido comunicada
A situação é bem corriqueira: tendo vendido um veículo, o vendedor (pessoa…
FIANÇA: Teses do Superior Tribunal de Justiça
São 11 teses (embora, como se verá abaixo, a tese 6 está contida na tese 7,…
Oportunidades para a repetição de tributos federais
Um cenário de oportunidades se desenha desde que o Supremo Tribunal Federal (RE…
NÃO INCIDE ITCMD NA DOAÇÃO ENTRE ESTADOS DIFERENTES
Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em recente…
