#recuperaçãojudicial

Agosto está sendo bastante agitado no mundo do futebol. A última semana está quente. Dentro das 4 linhas tivemos empate entre Flamengo e Palmeiras num jogo duro; vitória do Corinthians por 4 a 1 em cima do Atlético-GO que rendeu a classificação do Timão para a próxima fase da Copa do Brasil; estreia de Soteldo pelo Santos na vitória por 1 a 0 contra o rival São Paulo; e até maqueiro brigando com o árbitro, no jogo do Náutico contra o Vila Nova.

Foi intenso o movimento do futebol dentro das quatro linhas, e também fora delas: temos novidades nos casos Vasco, Cruzeiro, Coritiba e Santos.

Semana agitada no mundo do futebol, dentro e fora dos gramados. Nessa terceira rodada do Bola da Vez, temos novidades jurídicas envolvendo Vasco, Cruzeiro e Coritiba.

Todas as segundas-feiras, teremos aqui atualizações sobre a crise econômica no futebol, para destacar as novidades mais relevantes sobre recuperação judicial de clubes, sociedade anônima de futebol (SAF), regime centralizado e por aí vai.

Em medida provisória, editada na data de 05 de julho de 2022, a Presidência da República permitiu a compensação tributária para instituições financeiras que incorreram em perda no recebimento de seus créditos.

Revlon, gigante dos cosméticos, pediu a sua recuperação judicial perante a Corte de Nova York, nos Estados Unidos, como medida para reorganizar o passivo declarado de 3,7 bilhões de dólares.

Em crise por razões das mais variadas, os clubes de futebol estão buscando saídas. Quem primeiro inovou foi o Figueirense, que está buscando a sua recuperação extrajudicial. Mais recentemente, a Chapecoense distribuiu pedido de recuperação judicial.

Para que a Recuperação Judicial seja concedida, a Lei 11.101/2005 (LRJF) prevê, em seu artigo 57, a apresentação da Certidão Negativa de Débito Tributário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a recomendação 103 padronizando a documentação a ser apresentada pelo devedor no pedido de recuperação judicial. A providência tem por objetivo auxiliar o devedor, os credores, o administrador judicial e o juiz a identificar se a documentação apresentada está adequada conforme a lei.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a retomada das execuções fiscais contra as empresas em Recuperação Judicial. As ações estavam suspensas desde 2018, em razão da afetação da matéria pelo STJ (Tema 987 - “possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”).