STF suspende restrições à LAI.
O Presidente da República editou a MP 928/2020 que possui restrições ao direito…
Análise da MP 927/2020: Medidas Trabalhistas Extraordinárias - COVID-19.
Análise da MP nº 927, de 22 de março de 2020. A Presidência da República…
Proteção de Dados e Covid-19.
Em virtude da pandemia da Covid-19, muitas empresas foram afetadas, algumas…
O COVID-19 e o impacto nas relações trabalhistas.
Desde o final de 2019, tem-se acompanhado a crescente propagação da doença…
A adequação do mundo empresarial à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados estará em vigor a partir de agosto de 2020.…
Decreto 10.271/2020 regula o E-commerce no Mercosul.
Em 06.03.2020 foi publicado o Decreto 10.271/2020 que dispõe sobre a proteção…
Justiça do Trabalho do RS reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber.
No dia 05/03/2019, o juízo da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS,…
Novas regras da ANTT quanto à contratação de fretes.
Por meio da Portaria 19/2020, foram regulamentadas algumas regras da também…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Principais pontos.
A Medida Provisória nº 905/2019 que criou o Contrato de Trabalho Verde e…
Nova Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares do Município de Campinas – Lei Complementar 224 de 10 de setembro de 2019.
Nova Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares do…
