Eliminação do Corinthians da Copa Libertadores, dentro do Maracanã pelo Flamengo por 1x0, vitória sofrida do Palmeiras, nos pênaltis, dentro de casa em cima do Atlético Mineiro, e goleada do Atlético – GO na Copa Sul-Americana que resultou na vitória contra o Nacional.

Foi intenso o movimento do futebol dentro das quatro linhas, e também fora delas: temos novidades nos casos Vasco, Cruzeiro, Coritiba e Santos.

Semana agitada no mundo do futebol, dentro e fora dos gramados. Nessa terceira rodada do Bola da Vez, temos novidades jurídicas envolvendo Vasco, Cruzeiro e Coritiba.

Nosso compromisso semanal é atualizar vocês sobre os fatos mais relevantes dos processos de recuperação judicial, centralização de execuções e constituição de sociedade anônima do futebol.

Todas as segundas-feiras, teremos aqui atualizações sobre a crise econômica no futebol, para destacar as novidades mais relevantes sobre recuperação judicial de clubes, sociedade anônima de futebol (SAF), regime centralizado e por aí vai.

Em medida provisória, editada na data de 05 de julho de 2022, a Presidência da República permitiu a compensação tributária para instituições financeiras que incorreram em perda no recebimento de seus créditos.

Revlon, gigante dos cosméticos, pediu a sua recuperação judicial perante a Corte de Nova York, nos Estados Unidos, como medida para reorganizar o passivo declarado de 3,7 bilhões de dólares.

Em crise por razões das mais variadas, os clubes de futebol estão buscando saídas. Quem primeiro inovou foi o Figueirense, que está buscando a sua recuperação extrajudicial. Mais recentemente, a Chapecoense distribuiu pedido de recuperação judicial.

Para que a Recuperação Judicial seja concedida, a Lei 11.101/2005 (LRJF) prevê, em seu artigo 57, a apresentação da Certidão Negativa de Débito Tributário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a recomendação 103 padronizando a documentação a ser apresentada pelo devedor no pedido de recuperação judicial. A providência tem por objetivo auxiliar o devedor, os credores, o administrador judicial e o juiz a identificar se a documentação apresentada está adequada conforme a lei.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a retomada das execuções fiscais contra as empresas em Recuperação Judicial. As ações estavam suspensas desde 2018, em razão da afetação da matéria pelo STJ (Tema 987 - “possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”).

Na tarde de hoje (12/5), a 2ª Sessão do STJ julgou a controvérsia sobre a extinção das garantias prestadas por terceiros na recuperação judicial (REsp 1.794.209 e REsp 1.885.534). O tema estava dividido no próprio STJ e nos tribunais estaduais, em disputa acirrada. A questão é sofisticada: de um lado, o art. 49, § 1º, e o art. 50, § 1º, ambos da Lei 11.101/2005, preveem que a supressão da garantia depende de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia; de outro lado, o art. 45 prevê que o plano proposto pelo devedor (em que se inclui a cláusula de supressão) é aprovado pela maioria de credores, impondo-se o resultado à minoria dissidente. O caráter acessório das garantias, a impossibilidade de o garantidor estar em situação pior que o garantido, e relevância da preservação da empresa também são pontos que interferem nessa questão.