LGPD - Despesas são consideradas insumos, gerando créditos de PIS/COFINS
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde…
"Stalking" - A criminalização
No dia 1º de abril deste ano entrou em vigência o novo crime de “perseguição”,…
Arbitragem - Os limites da interferência do Poder Judiciário
Que o Poder Judiciário está sobrecarregado de processos já é de amplo…
Amazon acusada por violar a privacidade das crianças
A Amazon, empresa tecnológica norte-americana poderá sofrer uma ação coletiva…
Plano de saúde: Julgamento do STJ e o direito de portabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente,…
