IRPJ e CSLL - A não incidência sobre a SELIC nas repetições de indébito
Com efeitos retroativos, a decisão do STF reduz enormemente a tributação…
STJ - Teses recentes estabelecidas na seara dos crimes contra a ordem tributária - Parte II
Atendendo aos inúmeros pedidos para darmos continuidade na exposição das teses…
STF: é inconstitucional a cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais aos beneficiários da justiça gratuita
Na última quarta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal, por maioria de…
Abandono afetivo - STJ reconhece a natureza autônoma da responsabilidade civil
Abandono afetivo ocorre quando um pai ou uma mãe não cumpre seu dever de se…
Criptomoedas - Cabe penhora?
A grande questão do momento é: moeda virtual pode ser penhorada? De acordo com…
Conexão - Urbanismo e economia
A ligação entre esses dois mundos inicia-se de várias formas, e uma delas é o…
Uber - Indenização por morte de motorista
A Uber foi condenada a indenizar em danos morais e materiais a mãe de um…
Penhora de dinheiro - TJSP: A "teimosinha" pode ser permanente.
As ordens de bloqueio on-line nas contas correntes realizadas pelo sistema…
Despejo - Suspensão de medidas é mantida até o final de 2021
Em importante votação, Congresso Nacional derruba o Veto Total aposto pelo…
Cuidado - O desafio de nomear um DPO
O DPO (Data Protection Officer), conhecido no Brasil e em Portugal como…
