Tristemente, os noticiários divulgaram mais um caso de agressão contra uma mulher. Segundo informações levadas à polícia, o ex-namorado teria ameaçado, amarrado e tatuado o seu nome no rosto da jovem.

No último dia 02/06/2022, O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos, desde que a redução de direitos respeite as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.

O Ministério Público Federal de São Paulo abriu inquérito para verificar se a plataforma Tik Tok descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados e questiona o uso por crianças e adolescentes menores de 13 anos de idade.

Importantes alterações quanto ao modo de cálculo do ITBI foram introduzidas pelo julgamento do REsp 1.937.821 pelo STJ.

Depois de adquirir em abril de 2021, em um leilão na Christie’s por US$ 20 mil, o rascunho da obra Fumeur V, de Pablo Picasso (1964), o grupo Unique One queimou a gravura para leiloar sua versão digital, com lance inicial de U$500, objetivando eternizá-la.

Vem ganhando atenção uma prática atual da Fazenda paulista: bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas, como forma de arrecadação. E sem atendimento fiscal, os contribuintes têm precisado do Judiciário para liberar a emissão de suas notas fiscais.

O STF encerrou, no dia 08 de março de 2022, o julgamento do RE 1.307.334, submetido ao rito da repercussão geral (tema 1127), estabelecendo o entendimento de que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador do contrato de locação não só residencial, como também comercial.

Segundo a Revista Exame, no Brasil, em fevereiro deste ano, mais de 500 mil pessoas pediram demissão, sendo o maior número desde o início da pandemia, em 2020. 

Segundo o Ministro Paulo Guedes, a reforma tributária andará.

O Twitter tem a finalidade de promover o diálogo público e repudia qualquer forma de comportamento opressivo, que inviabilize conversas harmônicas.

Na última terça-feira (05/04) tivemos uma decisão inédita e vitoriosa proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica —aplica-se às mulheres transexuais.

A Medida Provisória 1.108/22, publicada no dia 28/03/2022 no Diário Oficial da União, alterou artigos da CLT, no que diz respeito ao teletrabalho ou trabalho remoto.