A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2058/21 que prevê a volta das gestantes ao trabalho presencial após imunização completa. A proposta segue para sanção presidencial.

Negado vínculo de emprego a um trabalhador de um clube de pôquer, por inexistência de objeto lícito.

Em crise por razões das mais variadas, os clubes de futebol estão buscando saídas. Quem primeiro inovou foi o Figueirense, que está buscando a sua recuperação extrajudicial. Mais recentemente, a Chapecoense distribuiu pedido de recuperação judicial.

O Banco Central do Brasil lançou uma ferramenta válida para pessoas físicas e jurídicas. O sistema possibilitará a consulta dos saldos, facilitando o processo de devolução, mesmo que o valor seja baixo.

Criado em 1989, o já conhecido índice de correção monetária IGP-M teve a severa função de tentar controlar e uniformizar a inflação galopante vivenciada à época pelo setor de produtivo, com uma interferência significativa do dólar.

Projetar empreendimentos com foco nas áreas de proteção é sinal de desenvolvimento sustentável. É uma tarefa difícil, porém contribui para a conscientização da relevância em preservar o meio ambiente, com resultado na melhor qualidade de vida da comunidade local.

O Pix tem mais duas novas funcionalidades. Agora, o Banco Central disponibilizou duas modalidades aos usuários, que poderão sacar com o Pix em vários locais como padarias, supermercados e demais lugares. Mas, como é opcional, apenas funcionará nos estabelecimentos que aderirem essa categoria.

Na última terça-feira, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um tema controverso: a possibilidade dos condomínios de proibirem que as suas unidades sejam locadas para veraneio através de plataformas digitais, sendo o maior exemplo destas o Airbnb.

A ferramenta de pagamento instantâneo (PIX – transferências de recursos 24h/7dias), lançado pelo Banco Central tem novas medidas de segurança para evitar fraudes ou falhas operacionais.

O planejamento de uma cidade deve iniciar-se pelas pessoas para colocá-las no centro dos planos diretores dos municípios (planejamento urbano), fortalecendo as economias locais gerando menor impacto ao meio ambiente.

Em março de 2020 e em razão da pandemia da covid-19, o Conselho Nacional de Justiça havia recomendado que a prisão do devedor de alimentos fosse cumprida em caráter domiciliar, atendendo-se às recomendações sanitárias que o momento exigia.

Para que a Recuperação Judicial seja concedida, a Lei 11.101/2005 (LRJF) prevê, em seu artigo 57, a apresentação da Certidão Negativa de Débito Tributário.